Com 323 votos a favor e 119 contra, a Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira um projeto de lei que altera a classificação de criptomoedas mantidas por brasileiros em exchanges internacionais como Binance, OKX, Bybit, entre outras. Estes criptoativos, incluindo o Bitcoin (BTC), agora serão considerados “aplicações financeiras no exterior”, sujeitas a um imposto de que pode chegar até 22,5%.
Atualização: A Câmara dos Deputados aprovou uma atualização no texto do projeto de lei, que agora prevê uma alíquota única de 15% de Imposto de Renda da Pessoa Física. No texto anterior rendimentos anuais de até 6 mil seriam isentos de impostos.
O projeto estabelece que qualquer pessoa física que possua criptomoedas avaliadas em mais de R$ 6 mil em corretoras de criptoativos internacionais, serão sujeitos a este novo imposto que pode chegar a 22,5%. O relator do projeto, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), rejeitou a Emenda nº 14, que visava a exclusão dos criptoativos da definição de aplicações financeiras no exterior sujeitas à tributação.
A proposta abrange também a tributação de rendimentos de aplicações financeiras, lucros e dividendos de entidades controladas no exterior, incluindo aquelas em forma de offshores e trusts.
71% do volume negociado no Brasil ocorre em exchanges estrangeiras
Segundo dados da Cointrader Monitor, atualmente mais de 71% do volume de criptomoedas negociado no Brasil ocorre em corretoras internacionais, com o ranking sendo liderado pela Binance, que detém 55,1% de marketshare no país.
Estima-se que o novo imposto possa gerar uma arrecadação de aproximadamente R$ 7,05 bilhões em 2024, R$ 6,75 bilhões em 2025 e R$ 7,13 bilhões em 2026. A medida foi comemorada pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad que vê nessa arrecadação de impostos uma oportunidade para diminuir o déficit nas contas públicas do Governo Federal.
Associação Brasileira de Criptoeconomia diz que proposta é ilegal
A Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto) já expressou sua oposição à proposta, alegando que a inclusão indiscriminada dos criptoativos como aplicações financeiras é uma questão controversa e potencialmente inconstitucional.
Enquanto o debate em torno do projeto de lei continua, analistas e especialistas do setor de criptomoedas instam as autoridades a considerarem as peculiaridades desse mercado em rápida evolução, a fim de garantir uma regulamentação justa e bem informada.
