Javier Milei, economista libertário, assumiu como presidente da Argentina em 10 de dezembro. E em menos de 1 mês, Milei mostrou que está disposto a seguir com suas pautas de campanha, propondo centenas de medidas que promovem liberdade econômica, desburocratização e redução do estado, que devem ser aprovadas em regime de urgência.
Potencialmente, Javier Milei está promovendo uma redução e reformulação do estado argentino, maior do que as observadas ao longo de quatro anos do governo Bolsonaro no Brasil.
Este é um artigo de opinião, e reflete as posições do autor sobre o tema abordado.
360 medidas de Javier Milei
O governo de Javier Milei apresentou ao parlamento argentino um pacote com mais de 360 medidas econômicas, que devem ser analisadas em regime de urgência por uma comissão bicameral. O pacote econômico tem como objetivo iniciar um plano de reformulação profunda do estado Argentino, de modo a tirar o país da hiperinflação observada nos últimos anos.
As centenas de medidas e seus impactos ainda estão sendo analisadas, devido à extensão da reforma, que extingue e altera centenas de leis. Entre as principais medidas propostas desde o início do mandato estão:
- Corte pela metade do número de ministérios
- Revogação da Lei do Aluguel, das Gôndolas e de dezenas de outras
- Implementação de um livre mercado de moedas
- Desregulação de diversos setores, como turismo, internet via satélite, empresas farmacéuticas, minério, vinícola e outros
- Revogação da Lei de Terras
- Desburocratização do comércio internacional
- Facilitação do processo de privatização
- Suspensão da publicidade do governo por 1 ano
- Suspensão de obras públicas não iniciadas
- Diminuição do subsídio ao transporte e eletricidade
Além disso, o governo também anunciou recentemente que deve suspender 7 mil contratos de trabalho de funcionários públicos, que foram contratados em menos de 1 ano. Notavelmente, outros 45 mil funcionários públicos estão em “observação”, e podem também passar por uma demissão em massa.
Milei destacou que as medidas são necessárias e urgentes para retirar o país de uma profunda crise econômica que está assolando a população há anos. O presidente argentino destacou que, caso o pacote econômico seja rejeitado, ele solicitará um plebiscito, onde a população deverá se manifestar de forma favorável ou contra o projeto:
“Se eles rejeitarem, eu convocaria um plebiscito e pediria que eles explicassem por que estão contra o povo. Eles não conseguem aceitar que perderam, que o povo escolheu outra coisa”.
Caso o pacote de medidas seja aprovado, esta seria uma das reformas econômicas mais significativas da história da América Latina. As medidas estão na contramão de décadas de regimes populistas e estatistas observados no continente.
Argentina e o Bitcoin
Notavelmente, há esperanças de que o governo de Javier Milei se integre de alguma forma ao Bitcoin e ao mercado de criptomoedas. Milei vai receber, em nome do governo de El Salvador, o bitcoiner Max Keiser, para discutir a adoção da principal criptomoeda.
Conforme destacou a ministra de Relações Exteriores do país, Diana Mondino, os contratos na Argentina poderão ser celebrados em bitcoin ou qualquer outro ativo de escolha entre as partes:
“Ratificamos e confirmamos que na Argentina os contratos podem ser celebrados em Bitcoin e também qualquer outra cripto e/ou ativo como quilos de novilho ou litros de leite”.
Antes das eleições, Diana afirmou que a Argentina se tornaria um “paraiso para o Bitcoin”, caso Milei tomasse o poder.
Milei já declarou ser a favor das criptomoedas, e afirmou que o setor devolve o poder do dinheiro ao seu criador original, a iniciativa privada. Dadas as posições do economista, não seria surpreendente se a Argentina seguisse os passos de El Salvador e adotasse o bitcoin como ativo de reserva.
Milei está se posicionando como um grande promotor da liberdade econômica na América Latina. Se o novo presidente contar com apoio das câmaras legislativas, a Argentina deverá passar por reformas estruturais semelhantes às que estão sendo observadas no governo de Nayib Bukele, em El Salvador.
O fracasso de Jair Bolsonaro
Jair Bolsonaro, um militar e funcionário público de carreira, tomou posse em 2019 como presidente do Brasil. Notavelmente, Bolsonaro nunca foi um defensor de pautas relacionadas à liberdade econômica ou diminuição do estado.
Durante a aprovação do Plano Real nos anos 90, Bolsonaro e o Partido dos Trabalhadores (PT) foram uma das únicas oposições ao projeto econômico, que foi responsável por dar fim à hiperinflação no Brasil. Bolsonaro até mesmo revelou ter votado em Lula em 2002.
Somente por volta de 2016, em meio a grande descontentamento da população com o governo vigente, Bolsonaro demonstrou interesse em pautas ligadas à redução do estado e à promoção da liberdade econômica.
Paulo Guedes, economista da escola de Chicago, foi o responsável pelo ‘superministério’ da Economia. De fato, centenas de propostas para promover liberdade econômica foram apresentadas, como fim do imposto sobre centenas de produtos, aprovação da Lei de Liberdade Econômica, corte de cargos comissionados e redução de ministérios.
No entanto, muitas dessas medidas, apresentadas via decretos, medidas provisórias e PECs, foram barradas, rejeitadas ou alteradas pelo STF e pelas câmaras legislativas. Nenhuma reforma tributária ou redução de impostos significativa foi aprovada e nenhum plano massivo de privatização entrou em ação, como as observadas durante o governo de Fernando Henrique.
Além disso, o governo de Jair Bolsonaro promoveu o maior desastre monetário observado desde o fim do Plano Real. Apesar de ter zerado os impostos de importação de diversos produtos, o governo foi responsável por cobrar o maior imposto inflacionário observado nas últimas décadas.
O governo Bolsonaro foi responsável por imprimir mais de 230% do que o primeiro mandato do governo Dilma. Como consequência direta deste cenário, o país passou por um princípio de hiperinflação, apesar dos índices oficiais, como IPCA, não registrarem isto de forma precisa.
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Quando questionado sobre o assunto, apoiadores do governo costumam alertar para a ocorrência da pandemia. No entanto, a perda massiva do poder de compra do real brasileiro observada nos últimos anos foi consequência direta da política monetária e fiscal adotada pelo governo Bolsonaro, que não foi capaz de reduzir o estado brasileiro, impondo os custos deste cenário para a população.
Quando questionado sobre a violação do teto de gastos, Guedes aponta para a pandemia e para a guerra na Ucrânia, de modo a eximir sua culpa direta e não conseguir reduzir o estado brasileiro:
“Quando nos perguntam se violamos o teto, a resposta é sim, porque o teto impede o governo de investir. Toda vez que tiver uma guerra ou pandemia, o teto é retrátil, o teto levanta. E ajudamos os brasileiros.”
Em termos de política monetária, Javier Milei e Bolsonaro são opostos. Enquanto Milei planeja implementar um livre mercado de moedas, o governo Bolsonaro provocou a maior desvalorização observada na história do Real.
Em menos de um mês, Milei aspira promover uma redução do estado argentino maior do que a observada em 4 anos do governo Bolsonaro.
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