Recentemente, Changpeng Zhao, o CEO Binance, iniciou o processo de solicitação para encerrar e arquivar a ação legal que está sendo movida contra eles pela Comissão de Negociação de Futuros de Commodities dos Estados Unidos (CFTC, em inglês). A CFTC, uma agência federal dos EUA que regula o mercado de futuros e opções, alega que a Binance comercializou ilegalmente produtos derivativos no país. A gestão da exchange, por sua vez, rejeitou essas alegações e solicitou formalmente o encerramento do caso.
A defesa de CZ
Os argumentos da Binance estão ancorados em cinco fundamentos chave. Com sede nas Ilhas Cayman e operando sem uma sede oficialmente declarado, a Binance argumenta que a CFTC está ultrapassando seus limites de jurisdição. Primeiramente, a empresa questiona a “Falta de Jurisdição Pessoal”, alegando que a CFTC não conseguiu comprovar que os indivíduos que representam entidades estrangeiras da Binance e seu CEO estão sujeitos à jurisdição americana.
O segundo argumento levantado, com fundamentos parecidos com o primeiro, é o da “extraterritorialidade”. A Binance acredita que a CFTC está extrapolando seus limites, tentando regular entidades e indivíduos estrangeiros com base em alegações infundadas. A empresa argumenta que não há evidências convincentes de que qualquer entidade estrangeira da Binance tenha atuado como um comerciante de comissões de futuros nos EUA, desafiando as afirmações da CFTC, e tornando as suas alegações completamente inapropriadas.
No pedido de arquivamento do processo, a Binance e seus advogados enfatizaram que “é um princípio fundamental de nossa ordem jurídica que deixemos claro como regra geral: a lei dos Estados Unidos governa internamente, mas não governa o mundo”, citando o caso de 2007, da AT&T contra a Microsoft, onde a conclusão também foi a mesma.
As implicações do caso
O resultado deste caso será crucial, pois pode estabelecer um precedente para a relação entre os reguladores dos EUA e as empresas de criptomoedas que atuam em seu território. Este é um terreno pouco explorado, e o resultado deste caso será determinante para moldar o cenário regulatório global para o setor de criptomoedas.
Enquanto aguardamos o veredito, uma coisa é certa: a Binance não está disposta a aceitar os processos e desistir sem lutar. O CEO Changpeng Zhao já se manifestou publicamente contra as alegações da CFTC, refutando muitas das questões levantadas na denúncia.
Seja como for, este processo demonstra a tensão entre as empresas de criptomoedas e os reguladores, tornando clara a necessidade urgente de mais clareza regulatória nesse setor.
