O Banco Central do Brasil decidiu adiantar algumas regras sobre a regulação do mercado cripto no país. Antes disso, as normas seriam publicadas somente em 2024 em conformidade com o calendário regulatório do setor.
No entanto, várias mudanças foram anunciadas recentemente pelo presidente do BC, Roberto Campos Neto. Segundo ele, uma das regras envolve o endereço da sede de exchanges que atuam no mercado cripto brasileiro.
Para o Banco Central, somente exchanges com sede em território brasileiro devem atuar no país. Outras mudanças anunciadas por ele envolvem segregação patrimonial e lastro para algumas criptomoedas.
Novas regras do BC citam exchanges
Para atuar no mercado cripto brasileiro, exchanges terão que possuir sede no país. Ou seja, empresas internacionais, como a Binance, por exemplo, deverão se adequar a essas novas normas.
O presidente do BC adiantou que as corretoras de criptomoedas seguirão outras regras, como apresentar garantia de lastro para determinadas criptomoedas. Além disso, a segregação patrimonial pode fazer parte da regulação do mercado cripto no país.
Assim como outras iniciativas regulatórias ao redor do mundo, o Brasil pretende criar regras específicas para criptoativos classificados como stablecoins. Como justificativa, Campos Neto declara que esse tipo de ativo digital está sendo utilizado como transferência de valores para outros países, e por isso, deve receber mais atenção da instituição.
Os pontos comentados pelo presidente do Banco Central fazem parte de uma consulta pública aberta anunciada pela instituição logo após o Marco Legal das criptomoedas ser publicado. A previsão é de que a consulta pública seja aberta para o mercado cripto ainda em outubro de 2023.
Por mais que a iniciativa do BC apresenta diretrizes para a formulação final da regulação cripto, essas normas somente serão publicadas em 2024. A previsão é que a lei cripto seja publicada no primeiro semestre do ano que vem.
